Governo vai recorrer e pedir que decisão só passe a valer a partir de 2018.
Decisão do Supremo representa uma perda de R$ 20 bilhões por ano.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não pode entrar no cálculo do PIS e da Cofins. É bom para as empresas, mas representa uma perda de mais de R$ 20 bilhões por ano para a União. O governo já reagiu.
O governo vai recorrer e pedir que a decisão só passe a valer a partir de 2018. Se não conseguir, já pensa em aumentar a alíquota do PIS e da Cofins para compensar essa perda.
Empresas dos mais diversos setores, grande ou pequena, de alguma forma pagam para o governo o PIS, o Programa de Integração Social, e a Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. São recursos que contribuem para financiar a Previdência Social e o Seguro-Desemprego.
Na base do cálculo desses impostos, está incluído o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As empresas questionavam essa inclusão. O Supremo Tribunal Federal recebeu um processo sobre essa questão em 2003 e, na quarta-feira (15), quase 14 anos depois, o julgamento foi concluído.
Os ministros do Supremo decidiram que o ICMS deve ficar fora do cálculo de PIS e Cofins, um alívio para as empresas que podem passar a pagar menos imposto. Mas o governo diz que cria um problemão para ele e estima que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, por ano com a mudança na base de cálculo. Além disso, deixarão de entrar para os cofres da União R$ 250 bilhões que estavam sendo questionados na Justiça desde 2003 em 10 mil processos.
A arrecadação do Pis/Cofins já vinha em queda por causa da recessão econômica. De acordo com a Receita Federal, a redução foi de 5,7% comparando o que foi recolhido em janeiro deste ano e em janeiro de 2016.
O economista Roberto Ellery diz que a perda anual para o governo pode ser ainda maior. “É uma perda de receita do governo que deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano, é um valor significativo. Mesmo considerando essa perda de arrecadação para o governo em um momento de crise, é uma decisão boa que vai trazer um impacto bom para economia, porque vai facilitar a vida das empresas, talvez até reduza preços lá na ponta, e boa para sociedade, porque mostra para o governo que ele também tem que estar agindo dentro da lei”, disse o professor de economia da UnB.
A decisão do Supremo terá que ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em julgamentos de casos semelhantes, mas nem tudo está resolvido ainda.
O Ministério da Fazenda já anunciou que vai entrar com um recurso para que a decisão passe a valer só a partir de janeiro de 2018. Uma fonte da equipe econômica disse que as contas do governo não permitem que se perca nem um centavo de arrecadação e que se a mudança na base de cálculo começar a valer ainda este ano, o governo deve aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins para compensar a perda.
O Ministério da Fazenda disse que só vai conseguir uma dimensão mesmo do eventual impacto da decisão do Supremo quando o Tribunal definir a partir de quando a base de cálculo será modificada.
Fonte: G1
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