Visita Técnica

Revisão das normas contábeis reforça o uso da escrituração

Obrigatoriedade de manutenção da escrituração contábil regular pelas pequenas e médias empresas é uma das mudanças que estão em análise

A Norma Brasileira de Contabilidade – Pequenas e Médias Empresas (NBC TG 1000) -, a mais abrangente por atingir a maioria das companhias brasileiras, está em processo de revisão pela primeira vez. 

Profissionais do setor debruçam-se sobre a “bíblia” da contabilidade, em vigor desde 2010, para alterar pontos considerados importantes, justamente num momento de crise econômica que tem afetado, sobretudo, as empresas de médio e pequeno porte. 

Serão modificados 55 itens. As alterações propostas foram submetidas a uma audiência pública que terminou no dia 17 de agosto e agora serão analisadas por grupos de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

Depois de aprovadas, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017. 

Entre as alterações está o esclarecimento de que todas as subsidiárias adquiridas com a intenção de venda ou alienação no prazo de um ano serão excluídas da consolidação do balanço. 

O texto também orienta sobre como contabilizar e divulgar essas subsidiárias. De acordo com o vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda, mais importante do que as alterações do texto, é o reforço feito pelo IASB (International Accounting Standards Board), organismo internacional independente que edita as normas IFRS, da obrigatoriedade de manutenção da escrituração contábil regular pelas pequenas e médias empresas.

LEIA MAIS: Ainda é possível substituir a Escrituração Contábil Digital
 
“Em muitos países, incluindo o Brasil, a legislação tributária não obriga as empresas a manterem uma escrituração contábil regular, mas apenas para fins tributários.

E muitos empresários levam essa interpretação para a gestão da empresa como um todo. Enxergam a contabilidade mais organizada, gerencial, como um custo adicional, quando na verdade é um importante instrumento de gestão do negócio”, analisa. 

A crise econômica atinge em cheio as micro e pequenas empresas, mesmo com o tratamento tributário diferenciado e simplificado proporcionado pela legislação do Simples Nacional, que reúne todas as obrigações numa única guia. 

Se a simplificação não foi capaz de aumentar a taxa de sobrevivência, tudo leva a crer que o que falta em grande parte das empresas menores é uma gestão adequada. E gestão só se faz com uma contabilidade organizada. 

Na opinião de Breda, prestar informações ao fisco por meio de obrigações acessórias passou a ser há muito tempo uma tarefa secundária dos contadores. 

Para alcançar a sustentabilidade de uma empresa, independente do porte e tamanho, é preciso manter uma contabilidade organizada e usá-la como um importante instrumento de gestão. 

A contabilidade gerencial auxilia no planejamento do negócio, na precificação de produtos e serviços, no planejamento e controle de custos, na gestão do fluxo de caixa, na maior transparência da gestão. 

Bem aplicada e alinhada, é um instrumento que revela e antecipa cenários, servindo como uma bússola à medida que aponta caminhos para a tomada de decisões muito mais precisas.
Não sem razão, segundo Breda, a escrituração contábil é vista como cláusula pétrea da norma. 

Ele chama a atenção para a mudança de postura, nos últimos anos, da Receita Federal, que historicamente nunca exigiu das empresas menores uma contabilidade regular, talvez porque não imaginasse a representatividade dessas companhias no futuro em termos de arrecadação tributária. 

Hoje, entretanto, o fisco revê essa exigência com a implantação doSistema Público de Escrituração Digital (Sped) e seus diversos módulos, como a Nota Fiscal Eletrônica e a ECD (Escrituração Contábil Digital), que têm tirado o sono das companhias, principalmente daquelas que não davam a devida atenção aos seus controles. 

“O fisco faz caminho inverso do que fez no passado e passa a exigir a contabilidade das empresas em meio digital, primeiramente para as empresas maiores, mas sabe-se que atingirá no futuro as menores”, explica. 

Como as alterações em curso na NBC TG 1000, é possível que ocorram mudanças em alguns pontos da Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000, uma simplificação da norma aplicada às PMEs, editada em 2012, que traz procedimentos ainda mais simplificados. 

Essa norma tem 18 páginas e é voltada para as microempresas e empresas de pequeno porte, usando como parâmetro um faturamento anual até R$ 3,6 milhões, o mesmo do Simples Nacional. 

Um grupo de estudos do CFC ainda está estudando os impactos da revisão em curso na ITG – 1000 para saber se será preciso aprimorá-la. 

Para o vice-diretor cultural do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindicont-SP), Claudinei Tonon, a revisão da norma, realizada de três em três anos, vai trazer maior segurança aos contadores. 

“As alterações propostas trarão maior clareza no texto, facilitando a interpretação”, resume. Ele cita alguns exemplos. 

O termo reavaliação, mecanismo usado na contabilidade para trazer um ativo para o valor de mercado, será acompanhado da expressão “quando permitido por lei”. 

Até então, não havia clareza sobre quando usar esse mecanismo. Outra mudança que ele considera importante foi a substituição da expressão “despesas com impostos” por “despesas com tributos”. 

Conceitualmente, o imposto é das categorias de tributo, assim como as contribuições sociais. 

O contador lembra das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras para entender, logo no início da adoção, as normas contábeis internacionais, que foram adequadas em todos os países, seguindo uma diretriz básica. 

“No início, tivemos uma edição complicada, com erros na tradução do texto, tornando muito difícil a interpretação e gerando muitas dúvidas”, recorda. 

Devido à dificuldade de aplicar a norma, em 2012, foi editada a ITG 1000, permitindo a adoção pelas empesas do Simples e do Lucro Presumido, com faturamento até R$ 3,6 milhões. 

De acordo com Tonon, entretanto, embora com procedimentos mais simplificados, para adotar a ITG 1000, é preciso entender e conhecer a NBC TG 1000, daí a importância da revisão. 

A discussão das alterações nas normas voltadas às pequenas e médias empresas será o tema do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que será realizado em Fortaleza de 11 a 14 de setembro. 

Fonte: Diário do Comércio

Palestra

Em quais situações você pode sacar o FGTS

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Seu estudo possibilita no entanto o entendimento de uma variedade de instrumentos e coisas que fazem parte do nosso dia a da. Baseia-se no conceito de campo eletromagnético, resultado do movimento de cargas elétricas.

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• Total de aulas: 13 videoaulas
• Carga Horária: 60 horas
• Oferece material: Sim
• Oferece certificado: Sim

Atenção alunos do 6º período do curso de Ciências Contábeis

No dia 13 de junho, foi publicado, pelo Conselho Federal de Contabilidade, no Diário Oficial da União (Seção 3, Páginas 154 a 158), o edital para a segunda edição de 2016 do Exame de Suficiência, destinado aos bacharéis em Ciências Contábeis. A aprovação no Exame é condição necessária para que os bacharéis obtenham registro em Conselho Regional de Contabilidade e, dessa forma, possam exercer a profissão.

As inscrições para o exame poderão ser feitas no período 4 de julho  a 4 de agosto,  e deverão ser efetuadas no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) (www.fbc.org.br) e no do CFC. O sistema de inscrições estará disponível a partir das 10h do dia 4 de julho.
Quanto à isenção da taxa de inscrição, os candidatos deverão solicitar o benefício no ato da inscrição, por meio do sistema, do dia 4 ao dia 6 de julho.
Conforme previsto no edital, a prova será aplicada no dia 16 de outubro, das 9h30 às 13h30.

O Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade, conforme estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, com regulamentação da Resolução nº 1.486/15.
De acordo com o edital, somente poderá se inscrever para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis o candidato que esteja cursando o último ano do curso ou que tenha efetivamente concluído a graduação em Ciências Contábeis.
Acesse  o edital em:

Edital

UNIVERSIDADE OFERECE MAIS DE 200 CURSOS GRATUITOS, ONLINE E COM CERTIFICADO

O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e com isso é necessário que os profissionais estejam sempre atualizados e em busca de novidades na profissão. Para quem pouco tempo disponível e não pode investir em cursos pagos, os cursos online e gratuitos são uma boa opção. A Universidade Corporativa, Unieducar, está oferecendo mais de 200 cursos gratuitos e totalmente online. 

A Unieducar tem como foco a educação a distância, em especial o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Ela também oferece cursos pagos, como preparatórios para concursos e opções de palestras e seminários.

Os cursos gratuitos e online tem duração de 4 horas e os micro cursos duração de duas horas. Os interessados podem se inscrever em apenas um curso por mês. O método de ensino é interativo através de vídeo aulas e o aluno pode fazer a avaliação online. Após concluir o curso e realizar a avaliação é possível solicitar a certificação.

Para começar o curso basta acessar o site da Unieducar, escolher qual curso deseja e fazer o seu cadastro. 

Os cursos são oferecidos nas seguintes áreas: 

– Acessibilidade;

– Ciências sociais;

– Economia;

– Ética e Cidadania;

– Gestão e Liderança;

– Inglês;

– Meio Ambiente;

– Recursos Humanos;

– Administração;

– Concursos;

– Educação;

– Finanças;

– Gestão Educacional;

– Libras;

– Mercado Financeiro;

– Saúde;

– Arquitetura e Urbanismo;

– Contabilidade;

– Empreendedorismo;

– Fonoaudiologia e Saúde Vocal;

– Idiomas e Letras;

– Logística;

– Novo Código de Processo Civil 2015;

– Segurança e Saúde no Trabalho;

– Atividade Física;

– Direito;

– Empresarial;

– Formação Profissional;

– Imóveis e Gestão Imobiliária;

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– Segurança Pública;

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